PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ

Legislação Específica da Educação LEX - Lei


Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal03/05/20242024MaioLei Municipal Nº 1308 de 07 de março de 2024Lei Municipal Nº 1308.pdf0,90MB
Mensal03/05/20242024MaioLei Municipal Nº 1296 de 31 de janeiro 2024Lei Municipal Nº 1296.pdf1,01MB
Mensal03/05/20242024MaioLei Municipal Nº 1288 de 09 de janeiro 2024Lei Municipal Nº 1288.pdf0,59MB
Mensal03/05/20242024MaioLei municipal Nº 1307 de 07 de março de 2024Lei Municipal N 1307.pdf7,53MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS